REGULAMENTO DA REDE MULTIPLUS
 
MULTIPLUS S.A. (“Multiplus”), inscrita no CNPJ sob 11.094.546/0001-75, criou, desenvolveu e mantém uma rede de multifidelização, denominada Rede Multiplus, a qual reúne, em uma única conta, os Benefícios oferecidos por diferentes empresas, doravante designados Parceiros, e seus respectivos programas de relacionamento e/ou de incentivo à fidelidade comercial (“Rede Multiplus”).
 
A Rede Multiplus permite que pessoas físicas se associem, tornem-se participantes (“Participantes”) e possam escolher em quais Parceiros e/ou programas de relacionamento e/ou de incentivo à fidelidade comercial dos Parceiros desejam acumular Pontos, e em quais desejam resgatar Benefícios, conforme sua conveniência.
 
O presente Regulamento tem por finalidade estabelecer todas as regras e condições para participação dos Participantes na Rede Multiplus e se encontra registrado no 2º Oficial de Registro de Títulos e Documentos da Capital do Estado de São Paulo, e publicado no site pontosmultiplus.com.br.
 
Para saber como a Multiplus trata os dados pessoais dos Participantes da Rede Multiplus e para saber as demais regras de privacidade da Rede Multiplus, consulte a Política de Privacidade no endereço: pontosmultiplus.com.br/home/resources/Politica_de_Privacidade.pdf.
 
O aceite a este Regulamento se dará pelo clique no botão “Aceito”, que se encontra ao final do documento. Os Participantes são responsáveis pelo conhecimento do inteiro teor deste Regulamento, para decidir sobre sua participação na Rede Multiplus, sendo certo que mediante o aceite e adesão a este Regulamento o interessado estará apto a realizar seu cadastro para usufruir de todos os Benefícios e vantagens da rede.
 
Para fins de demonstração da validade da aceitação deste documento pelo Participante, bem como de sua manifestação de vontade neste sentido, a Multiplus poderá armazenar registros de logs de sua aceitação, no ato de seu cadastramento.
 
No caso de qualquer discordância, total ou parcial, com os termos deste Regulamento, o Participante deverá abster-se de efetuar o cadastro e de utilizar qualquer canal da Rede Multiplus.
 
A LATAM Airlines Group S/A (“ LATAM”), empresa aérea parceira da Rede Multiplus, administra direta e/ou indiretamente 02 (dois) programas de fidelização (i) um denominado “LATAM Fidelidade”, cuja área de atuação exclusiva consiste nas seguintes regiões: Brasil e Paraguai, e (ii) outro denominado “LATAM Pass”, cuja área de atuação consiste nas demais regiões.
 
A Rede Multiplus será exclusiva para Acúmulo de Pontos e Resgate de produtos e serviços (“Benefícios”) oferecidos pelos Parceiros dos Programas LATAM Fidelidade e LATAM Pass nos seguintes países e regiões: Brasil, Paraguai, México, Estados Unidos da América, Canadá e países do continente Europeu, incluindo Turquia e Rússia (“Área de Atuação Multiplus”).
 
1. ADESÃO DOS PARTICIPANTES AO MULTIPLUS
 
1.1 Adesão do Participante. Poderá aderir e participar da Rede Multiplus toda pessoa física que tiver mais de 02 (dois) anos de idade e for residente em qualquer das Áreas de Atuação Multiplus, não importando sua nacionalidade, desde que tenha realizado o seu cadastro de forma correta e completa perante a Rede Multiplus, no site pontosmultiplus.com.br ou em qualquer outro canal disponível devidamente informado pela Multiplus, conforme previsto neste Regulamento.
 
1.1.1. Caso o Participante seja relativa ou absolutamente incapaz, nos termos da legislação vigente, o seu cadastro e consequente aceitação deste Regulamento deverá ser realizado por seus pais ou responsáveis, na qualidade de assistentes ou representantes, conforme o caso, os quais ficam responsáveis pelos seus atos na utilização do Programa, no caso de qualquer conduta ilícita, na forma da legislação vigente.
 
1.1.2. A partir de 09 de maio de 2018 (inclusive), o cadastro dos atuais Participantes da Rede Multiplus e do Programa LATAM Fidelidade que residirem em países fora da Área de Atuação Multiplus será automaticamente transferido para o Programa LATAM Pass. Os referidos Participantes serão regidos pelos termos e condições do regulamento do Programa LATAM Pass, que deverá ser expressamente aceito pelos Participantes quando da primeira utilização. O perfil de Participante e o saldo de Pontos passará a ser administrado pelo Programa LATAM Pass, considerando a relação que 1 (um) Ponto Multiplus equivale a 1 (uma) milha LATAM Pass. A partir dessa data, todos os Participantes que residirem fora da Área de Atuação Mulitplus deverão realizar sua inscrição diretamente no Programa LATAM Pass.
 
1.1.3. O Participante é o único responsável pela veracidade e integridade de todas as informações prestadas à Multiplus, devendo manter atualizados seus dados cadastrais, especialmente, seu nome, CPF (sempre que houver), e-mail, endereço e telefone para contato para ser possível usufruir dos prêmios, vantagens e Benefícios oferecidos pela Rede Multiplus. A Multiplus não se responsabiliza, em hipótese alguma, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas ou não atualizadas apresentadas pelo Participante.
 
1.2 Aceitação do Regulamento. A adesão e participação do Participante na Rede Multiplus está sujeita aos termos e condições do presente Regulamento, o qual será expressamente aceito pelo Participante quando da efetivação do seu cadastro, por meio de seu clique no botão “Aceito”. Após tal efetivação, o Participante receberá o seu Número Multiplus, Senha de Acesso e Senha de Resgate, os quais o identificarão como Participante da Rede Multiplus e permitirão o acesso aos dados e informações de sua Conta Multiplus, localizada em um ambiente restrito no site pontosmultiplus.com.br.
 
1.2.1. Caso o Participante não concorde com os termos deste Regulamento e, portanto, não o tenha aceitado, não será possível efetuar o seu cadastro, ficando vetada a sua participação na Rede Multiplus.
 
1.3 Número Multiplus. O Número Multiplus será equivalente ao número de CPF/MF para Participantes brasileiros ou número Multiplus aleatório, criado a partir do sistema Multiplus, para Participantes estrangeiros ou brasileiros menores de idade que não tenham um número de CPF/MF emitido.
 
1.4 Conta Multiplus. A Conta Multiplus reúne todas as informações sobre seus Pontos, incluindo o saldo e o prazo de validade dos mesmos, sendo de total responsabilidade do Participante consultá-las através do site pontosmultiplus.com.brda Multiplus.
 
1.5 Informações de uso pessoal do Participante. As informações de acesso à Conta Multiplus, bem como Número Multiplus, Senha de Acesso e Senha de Resgate são de uso pessoal, intransferível e de exclusivo conhecimento do Participante, sendo seu dever mantê-las sob estrito sigilo, não as divulgando, fornecendo ou compartilhando, por qualquer meio ou forma. Caso o Participante disponibilize as suas informações de uso pessoal a terceiros, o uso ou acesso indevido a tais informações serão de sua responsabilidade, o que inclui a responsabilidade por prejuízos em decorrência da utilização indevida por terceiros, eximindo a Multiplus por qualquer uso indevido.
 
1.6 Reemissão/Alteração da Senha de Acesso e/ou da Senha de Resgate. A Senha de Acesso e a Senha de Resgate poderão ser reemitidas pelo Participante, a qualquer tempo, mediante solicitação do mesmo através da Central de Atendimento disponibilizada pela Multiplus, por meio do pontosmultiplus.com.br.
 
1.7 Alteração de cadastro perante a Multiplus. A alteração do cadastro do Participante e/ou a emissão de novas senhas poderão ser realizadas somente pelo próprio Participante, com o envio da documentação solicitada pela Multiplus, se aplicável, a qualquer tempo, mediante solicitação através da Central de Atendimento ou outro canal indicado e disponibilizado pela Multiplus.
 
1.7.1. As alterações relativas ao país de residência, fora da Área de Atuação Multiplus, poderão ocorrer desde que observado o intervalo de 06 (seis) meses entre tais solicitações, mediante apresentação dos documentos comprobatórios e implicará na transferência do cadastro do referido Participante para o Programa LATAM Pass, conforme regras contidas no item 1.1.2. acima.
 
1.7.2. Os Participantes cadastrados na Rede Multiplus que efetuarem alteração em seu cadastro, em qualquer dos canais de atendimento, terão as novas informações automaticamente atualizadas também no Programa LATAM Fidelidade e/ou Programa LATAM Pass.
 
1.7.3. Em 15 de novembro de 2015, passou a ser obrigatória a unificação da senha de acesso do Programa LATAM Fidelidade e Rede Multiplus, composta por 08 (oito) caracteres. Foi, ainda, unificado o login de acesso, de modo que o Número Multiplus passou a ser também o Número LATAM Fidelidade, cuja alteração foi comunicada previamente ao Participante. Os dados de cadastro do Participante da Rede Multiplus, a medida de sua eventual alteração, serão continuamente incorporados na atualização cadastral no Programa LATAM Fidelidade, de modo a garantir a segurança dos registros.
 
1.7.4. O Participante, ao realizar o cadastro ou solicitar alteração em seu cadastro, declara que as informações prestadas são fiéis e verdadeiras para todos os fins de direito, se responsabilizando, sob as penas da lei, por qualquer falsidade ideológica prevista na legislação, além de estar sujeito às medidas a serem adotadas pela Multiplus, que poderá excluir o cadastro fraudulento, a seu critério.
 
1.8 Duplicidade de cadastro perante a Multiplus. Cada Participante será autorizado pela Multiplus a realizar somente 01 (um) único cadastro na Rede Multiplus, resultando em apenas 01 (uma) Conta Multiplus. Caso a Multiplus constate, em seus registros, a existência de 02 (dois) ou mais cadastros e/ou Contas Multiplus para um mesmo Participante, prevalecerá apenas um deles, a ser definido a exclusivo critério da Multiplus. A Conta Multiplus remanescente irá reunir todos os Pontos acumulados pelo Participante, que anteriormente constavam nos cadastros realizados em duplicidade, nos termos deste Regulamento.
 
1.9. Adesão aos programas de relacionamento e/ou incentivo à fidelidade comercial dos Parceiros. Exceto para a inscrição no programa LATAM Fidelidade, o Participante que desejar usufruir dos Benefícios dos programas de relacionamento e/ou incentivo à fidelidade comercial dos Parceiros da rede Multiplus, incluindo a possibilidade de realizar o Acúmulo e/ou Resgate de Pontos, deverá obrigatoriamente realizar sua adesão diretamente em cada um dos programas dos Parceiros. Tal adesão estará sujeita às regras e condições informadas diretamente pelo Parceiro, sendo certo que em nenhum momento tal inscrição será realizada de forma automática pela Multiplus .
 
1.9.1. Excepcionalmente, nos casos de expressa concordância do Participante, o cadastro na rede Multiplus, poderá ser iniciado diretamente pelos Parceiros, que farão um pré-cadastro do Participante. Neste caso, o Participante deverá posteriormente entrar no site da Multiplus, concluir o cadastro e aceitar o presente Regulamento, para que o mesmo esteja apto a receber os Pontos acumulados junto aos Parceiros e a realizar Resgates de produtos e/ou serviços.
 
1.9.2. Adesão ao Programa LATAM Fidelidade. Aos Participantes residentes no Brasil ou Paraguai, a adesão à Rede Multiplus implicará também na adesão ao Programa LATAM Fidelidade, mediante aceitação expressa do Participante aos Regulamentos do Programa LATAM Fidelidade e da Rede Multiplus.
 
1.9.3. Adesão ao Programa LATAM Pass: Aos Participantes residentes no Estados Unidos da América, Canadá, México ou países do continente Europeu, incluindo a Turquia e Rússia, a adesão à Rede Multiplus implicará também na adesão ao Programa LATAM Pass, mediante aceitação expressa do Participante aos Regulamentos do Programa LATAM Pass e da Rede Multiplus.
 
1.10. A Multiplus não se responsabiliza pelas regras dos programas de relacionamento e/ou incentivo à fidelidade comercial de seus Parceiros, bem como pela coleta e pelo tratamento de dados concedidos pelos Participantes e/ou realizadas diretamente pelos Parceiros, em razão da adesão do Participante a seus programas.
 
1.11. Cancelamento de Cadastro. O Participante poderá solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento do seu cadastro na Rede Multiplus, perante a Central de Relacionamento ou através do site pontosmultiplus.com.br.
 
1.11.1. Ao solicitar o cancelamento na Rede Multiplus, o Participante tem ciência de que seus Pontos Multiplus não utilizados serão automaticamente cancelados, não cabendo nenhum tipo de indenização ou qualquer reivindicação sobre os mesmos.
 
2. PONTOS MULTIPLUS
 
2.1 Pontos Multiplus. Os “Pontos” ou “Pontos Multiplus” são as unidades de medida utilizadas
pela Multiplus para contabilizar o Acúmulo e o Resgate de Benefícios oferecidos pela Rede Multiplus. Todo e qualquer Ponto disponível para Acúmulo e/ou Resgate na Rede Multiplus deve ter a sua utilização realizada em conformidade com os termos deste Regulamento.
 
2.2 Validade dos Pontos. Os Pontos acumulados serão válidos para Resgate pelo período de 02 (dois) anos, a partir da data de lançamento dos Pontos na Conta Multiplus do Participante, e o seu débito se realizará, sempre, da data de lançamento mais antiga para a mais recente. A data de lançamento corresponderá à data em que o Participante obteve o direito ao Acúmulo de Pontos, cujo crédito se realizará, conforme prazo de processamento do respectivo lançamento pelo Parceiro.
 
2.2.1. Para determinados produtos e/ou campanhas promocionais, a Multiplus poderá, a seu exclusivo critério, alterar o prazo de validade dos Pontos previsto acima, sendo que tais exceções serão sempre mediante comunicação prévia ao Participante, nos respectivos Termos e Condições dos referidos produtos e/ou campanhas promocionais.
 
2.2.2. Alerta sobre Vencimento dos Pontos. A Multiplus encaminha periodicamente, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias para os Participantes (i) o saldo de pontos e (ii) a próxima pontuação a vencer para o devido acompanhamento. O Participante também poderá acompanhar a próxima pontuação a vencer, a qualquer momento, no site da Rede Multiplus.
 
2.3 Proibição de Negociação de Pontos e de Benefícios da Rede Multiplus. Fica expressamente proibida a negociação, pelo Participante, dos Pontos e/ou dos Benefícios oferecidos pela Rede Multiplus, sob qualquer forma, incluindo, mas não se limitando à sua compra, venda, cessões, doações, permutas ou qualquer outra forma de disposição a terceiros dos de Pontos e/ou de Benefícios, que desvirtue a finalidade do programa de fidelização.
 
2.4 Vedação de Cessão de Pontos. Os Pontos acumulados pelos Participantes são pessoais e
intransferíveis, sendo expressamente vedada a sua cessão a terceiros, a qualquer título, inclusive por direito sucessório. No caso de falecimento do Participante titular dos Pontos, sua Conta Multiplus será encerrada e os seus Pontos acumulados serão cancelados.
 
2.5 Conversão em dinheiro. Em nenhuma hipótese, os Pontos serão convertidos total ou parcialmente em dinheiro, seja em crédito em conta e/ou em pecúnia.
 
2.6 Reembolso de Pontos. A Multiplus poderá realizar o Reembolso de Pontos (“Reembolso”), a seu exclusivo critério, mediante solicitação do Parceiro ou mediante solicitação dos Participantes e que em ambos os casos estará sujeita à avaliação e apuração da solicitação específica, cancelando o Acúmulo ou Resgate realizado e devolvendo os Pontos à Conta Multiplus do Participante. Os motivos que poderão ensejar o Reembolso de Pontos resgatados incluem, mas não se limitam a, erro sistêmico e falha humana. Os Pontos serão creditados na Conta Multiplus do Participante com a mesma data de lançamento original, isto é, a data em que o Participante originariamente acumulou tais Pontos.
 
2.6.1. O Reembolso de Pontos referente ao Resgate de Benefícios e promoções dos Parceiros, incluindo, mas não se limitando ao reembolso do Resgate de passagens, deverão respeitar as regras específicas dos programas de fidelização de cada um dos Parceiros.
 
2.6.2. As seguintes hipóteses não ensejam o Reembolso de Pontos:
 
(a) Insatisfação do Participante ou vício do produto e/ou serviço objeto de Resgate, sendo
certo que qualquer reclamação neste sentido deverá ser encaminhada diretamente ao
Parceiro responsável; e
(b) Insatisfação do Participante ao transferir Pontos para promoções e/ou programas dos
Parceiros. Uma vez transferidos os Pontos, serão aplicáveis as regras das promoções e/ou
programas de destino.
 
2.6.3. No caso de não reconhecimento dos Pontos utilizados pelo Participante, o mesmo terá um prazo de 06 (seis) meses da data do Resgate para registrar sua reclamação na Multiplus e esta terá um prazo de 30 (trinta) dias para posicionar o Participante sobre o registro desta reclamação.
 
2.6.3.1 Caso seja constatado que os Pontos reclamados pelo Participante foram realmente utilizados indevidamente, os mesmos serão creditados na Conta Multiplus do Participante com a mesma data de lançamento original, isto é, a data em que o Participante originariamente acumulou tais Pontos.
 
2.7 Suspensão e Exclusão do Participante por Prática Irregular. A partir de 09 de agosto de 2018, serão suspensos e/ou excluídos definitivamente da Rede Multiplus todos os Participantes que venham a infringir as regras deste Regulamento, bem como utilizem de má-fé, fraude ou ardil no Acúmulo de Pontos e/ou no Resgate de Benefícios, sem prejuízo de arcar com as respectivas responsabilidades civis e criminais.
 
2.7.1. Uma vez que não é possível descrever todas as hipóteses de infração às regras deste
Regulamento e utilização de má-fé, fraude ou ardil à Rede Multiplus, abaixo algumas situações
meramente exemplificativas:
 
(a) as práticas ilegais ou contrárias às disposições deste Regulamento;
(b) a conduta e/ou o uso irregular, inadequado ou suspeito que contribua para ocorrência de fraudes e/ou utilização indevida no Acúmulo de Pontos ou Resgate de Benefícios;
(d) o Resgate de Benefícios da Rede Multiplus em favor de 25 (vinte e cinco), ou mais, terceiros distintos do Participante, a qualquer título, a cada período de 12 (doze) meses;
(e) a negociação com terceiros sob qualquer forma da compra e venda de passagens aéreas
(f) fornecimento de informações falsas ou inexatas para a realização de transações na Rede Multiplus;
(g) fornecimento a terceiros do Número Multiplus, da Senha de Acesso e/ou Senha de Resgate;
(h) realização de operações irregulares com cartões de crédito nos produtos oferecidos pela Rede Multiplus, tais como Compra, Renovação e Transferência de Pontos, Clube Multiplus, entre outros, e/ou nas operações com parceiros da Rede Multiplus; e
(i) outras hipóteses não elencadas no presente item, mas identificadas como irregulares e contrárias ao funcionamento da Rede Multiplus.
 
2.7.2. Na ocorrência das hipóteses elencadas acima, a Multiplus poderá suspender o Participante por um período de 06 (seis) meses ou, a depender da gravidade da situação, excluí-lo automaticamente da Rede Multiplus. Em caso de reincidência o Participante poderá ser excluído definitivamente da Rede. A penalidade será aplicada tanto ao Participante que praticou quaisquer dos atos acima, quanto ao Participante que o auxiliou ou contribuiu para a prática, em violação ao disposto neste Regulamento.
 
2.7.3. Durante o prazo de suspensão à Rede Multiplus, o prazo de validade dos Pontos acumulados na conta Multiplus do Participante ocorrerá regularmente, com vencimento dos Pontos na data original do Acúmulo. Em caso de exclusão da Rede Multiplus, o Participante terá o seu saldo de Pontos cancelado, independentemente de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis e de cobrança cabíveis.
 
3. ACÚMULO DE PONTOS NA MULTIPLUS
 
3.1 Acúmulo de Pontos. O “Acúmulo de Pontos” ou “Acúmulo” pelo Participante na Rede Multiplus poderá ocorrer quando o Participante:
 
(i) Realizar a contratação de serviços e/ou aquisição de produtos oferecidos pelos Parceiros;
(ii) Participar dos programas e/ou promoções de incentivo à fidelidade comercial, promovidos pelos Parceiros e transferir os Benefícios obtidos em tais programas e/ou promoções para a rede Multiplus; ou
(iii) Por meio dos Produtos, tal como Compra, Renovação e Transferência de Pontos, Clube
Multiplus, entre outros disponibilizados pela Rede Multiplus.
 
3.1.1. O Participante poderá obter informações sobre as condições para Acúmulo e/ou transferência de Pontos: (a) com o Parceiro, no momento do Acúmulo e/ou pedido de transferência; ou (b) com a Multiplus, a qualquer tempo após a realização do Acúmulo e/ou da transferência; ou ainda, (c) mediante consulta ao site pontosmultiplus.com.br e/ou ao site disponibilizado pelo Parceiro.
 
3.1.2. Não são elegíveis ao Acúmulo de Pontos os pagamentos de quaisquer impostos e taxas
aeroportuárias ou de qualquer outra natureza, multas e penalidades que não façam parte dos Benefícios oferecidos, direta ou indiretamente, pelos Parceiros da Rede Multiplus.
 
3.2 Crédito de Pontos na Conta Multiplus. Os Pontos acumulados pelo Participante serão creditados na sua Conta Multiplus em até 60 (sessenta) dias corridos após o Parceiro ter comunicado à Multiplus do referido Acúmulo. A Multiplus creditará Pontos na Conta Multiplus de cada Participante conforme a informação transmitida pelo Parceiro. Na hipótese do não crédito de tais Pontos, ou ainda, caso o número de Pontos creditados esteja em desacordo com o Acúmulo realizado, o Participante deverá entrar em contato diretamente com o Parceiro. A Multiplus não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas por seus Parceiros, nem por outras incorreções delas decorrentes.
 
3.3 Cobrança de taxa de transferência de Pontos pelos Parceiros da Rede Multiplus. Eventuais valores cobrados pelos Parceiros para transferência de Pontos para a Multiplus estarão sujeitos às condições do Regulamento específico de cada um dos Parceiros, eximindo a Multiplus de qualquer responsabilidade, seja direta ou indireta, subsidiária ou solidária pela cobrança dos mesmos perante os Participantes.
 
4. RESGATE DE PONTOS
 
4.1 Resgate. Os Participantes que possuam Pontos acumulados em sua Conta Multiplus poderão realizar o “Resgate de Pontos” ou “Resgate”, convertendo-os em Benefícios oferecidos pelos Parceiros da Rede Multiplus, os quais compreendem serviços, produtos, promoções e/ou programas de incentivo à fidelidade comercial, promovidos pelos Parceiros.
 
4.2 Contabilização de Pontos para Resgate. Cada Resgate realizado deverá contabilizar os Pontos acumulados por um único Participante, sendo expressamente vedada a soma de Pontos de diferentes Participantes, para realizar um único Resgate de Pontos.
 
4.3 Custos e/ou ônus do Resgate. O Resgate de Pontos pelo Participante na rede Multiplus poderá implicar em eventuais custos e/ou ônus, de acordo com o tipo de benefício resgatado e/ou o canal utilizado para realizar o Resgate, mediante a cobrança de taxas. O Participante deverá consultar as informações acerca de tais custos e/ou ônus no momento do Resgate, nos canais disponibilizados pela Multiplus, informados neste Regulamento.
 
4.4 Procedimento para Resgate.
 
(a) Antes de realizar qualquer Resgate de Pontos, o Participante deverá consultar as regras
disponibilizadas no pontosmultiplus.com.br e seguir as orientações nele contidas.
(b) O Resgate de Pontos deverá ser realizado pelo Participante por meio dopontosmultiplus.com.br ou outros canais para Resgate disponibilizados pela Multiplus.
(c) Ao acessar o pontosmultiplus.com.br, o Participante deverá informar seu Número Multiplus e sua Senha de Acesso, nos campos indicados, para acessar sua Conta Multiplus.
(d) Depois de acessada a Conta Multiplus, o Participante deverá selecionar o benefício escolhido, e informar a sua Senha de Resgate para efetuar o Resgate dos Pontos.
(e) As demais informações procedimentais estão disponíveis para consulta nopontosmultiplus.com.br.
 
4.4.1 No momento do Resgate, também poderá ser solicitada a inserção de um código de autorização, a ser enviado para o telefone do Participante mantido em seu cadastro Multiplus. O Participante compromete-se a manter seus telefones de contato devidamente atualizados, bem como, manter o código de autorização recebido sob estrito sigilo, não o divulgando, fornecendo ou compartilhando, por qualquer meio ou forma.
 
4.5 Condições específicas do Resgate. As condições específicas aplicáveis ao Resgate de Pontos, tais como quantidade e equivalência de Pontos para cada serviço, produto, promoção e/ou programa do Parceiro, serão definidas pela Multiplus, e/ou pelo Parceiro e devidamente aprovadas pela Multiplus, podendo sofrer alterações periódicas. A divulgação destas alterações será feita pela Multiplus e/ou pelo Parceiro aos Participantes através do site, e-mail, propaganda, entre outros meios de comunicação que possam ser disponibilizados pela Multiplus aos Participantes.
 
4.6 Transferência de Pontos. Sempre que os Participantes optarem em realizar o Resgate de Pontos, transferindo-os para promoções e/ou programas de incentivo à fidelidade comercial dos Parceiros, aplicam-se as seguintes condições:
 
(a) As regras específicas aplicáveis à transferência de Pontos para promoções e/ou programas de incentivo à fidelidade comercial dos Parceiros, tais como fatores de conversão, quantidade e equivalência de Benefícios, serão definidas entre a Multiplus e o Parceiro, e a sua divulgação aos Participantes será realizada por meio do pontosmultiplus.com.br e/ou outros canais
disponibilizados.
(b) Uma vez transferidos os Pontos para promoções e/ou programas de incentivo à fidelidade comercial dos Parceiros, não haverá a possibilidade de cancelamento da solicitação e/ou devolução dos Pontos Multiplus, passando a vigorar as regras vigentes para tais programas e/ou promoções de destino, as quais são de responsabilidade dos Parceiros e passarão a ser aplicáveis aos Pontos dos Participantes, inclusive com relação a eventual possibilidade de Reembolso de Pontos.
 
4.7 Doações a Parceiros por meio do Resgate de Pontos. As doações realizadas pelos Participantes para os Parceiros exclusivamente especificados nopontosmultiplus.com.br da Multiplus por meio do Resgate de Pontos, não poderão ser utilizadas para abatimento de quaisquer tributos devidos, em especial, o Imposto de Renda.
 
4.8 Responsabilidade pelos Benefícios resgatados. Todos os Benefícios disponíveis para Resgate na Rede Multiplus, incluindo os serviços, produtos, promoções e programas de incentivo à fidelidade comercial dos Parceiros, são criados, desenvolvidos e gerenciados, de forma independente, por tais Parceiros, sem qualquer intervenção ou participação da Multiplus Neste sentido, a Multiplus não tem qualquer responsabilidade, seja direta, indireta, subsidiária ou solidária, pelos referidos serviços, produtos, promoções e programas de incentivo à fidelidade comercial, de forma que qualquer defeito ou vício relativo aos mesmos deverá ser reclamado ao Parceiro responsável.
 
O PARTICIPANTE ENTENDE QUE TODAS AS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PRODUTO E/OU SERVIÇORESGATADO NA REDE MULTIPLUS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO AOS RISCOS, CARACTERÍSTCAS, PECULIARIDADES, PRAZOS DE ENTREGA, RECEBIMENTO, RETIRADA, ENTRE OUTROS, DEVERÃO SER VERIFICADAS PELO PARTICIPANTE DIRETAMENTE COM O PARCEIRO RESPONSÁVEL PELO PRODUTO E/OU SERVIÇO.
 
O RESGATE DE BENEFÍCIOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A BEBIDAS ALCOÓLICAS, OU SERVIÇOS TAIS COMO ALUGUEL DE CARROS, ENTRE OUTROS, FICAM EXCLUSIVAMENTE RESTRITOS AOS MAIORES DE 18 ANOS E CIVILMENTE CAPAZES NOS TERMOS DAS NORMAS E LEIS APLICÁVEIS. A MULTIPLUS NÃO SE RESPONSABILIZA POR INFORMAÇÕES ERRADAS E/OU INCONGRUENTES FORNECIDAS PELO PARTICIPANTE QUE, EM RAZÃO DELAS, TENHA ACESSO A PRODUTOS OU SERVIÇOS IMPRÓPRIOS PARA SUA IDADE.
 
5. UTILIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES A PARCEIROS
 
5.1. Em conformidade com as regras estipuladas na Política de Privacidade, a Multiplus poderá utilizar as informações fornecidas quando do cadastro do Participante e coletadas em razão de utilização da Rede Multiplus nas formas descritas neste item 5.
 
5.2 A Multiplus poderá utilizar as informações de contato fornecidas pelo Participante para a divulgação de opções de Resgate e Acúmulo de Pontos dos Parceiros da Rede Multiplus, que a Multiplus entenda relevante ao Participante, com base nas informações obtidas sobre ele.
 
5.3 A Multiplus poderá compartilhar as informações coletadas com seus Parceiros para a identificação de responsáveis pela utilização indevida dos Pontos, tanto quanto a Resgates e Acúmulos de Pontos Multiplus, tais como, mas não se limitando a, em caso de suspeita de fraude e/ou do cometimento de ilícitos.
 
5.4. DESSA FORMA, O PARTICIPANTE DÁ O CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO PARA QUE A MULTIPLUS UTILIZE AS INFORMAÇÕES OBTIDAS PARA, ALÉM DA REGULAR DISPONIBILIZAÇÃO DE OPÇÕES DE RESGATE E ACÚMULO DE PONTOS, A PERSONALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO PARTICIPANTE, BEM COMO PARA A IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR CONDUTAS INDEVIDAS E/OU ILÍCITAS REALIZADAS UTILIZANDO-SE DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA MULTIPLUS.
 
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
 
6.1 Parceiros da rede Multiplus. A Multiplus reserva-se o direito de, a qualquer tempo e
independentemente de anuência prévia dos Participantes, incluir, excluir ou modificar a participação de Parceiros de Acúmulo e/ou de Resgate, na Rede Multiplus.
 
6.2 Alteração do Regulamento. Este Regulamento poderá ser alterado, mediante prévia comunicação aos Participantes, por meio de registro do instrumento de alteração no cartório competente.
 
6.3 Omissão. Toda e qualquer situação não prevista neste Regulamento, bem como eventuais casos omissos, serão decididos pela Multiplus após avaliação do caso concreto.
 
6.4 Validade do Regulamento. O presente Regulamento encontra-se devidamente registrado perante o Oficio de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo, revogando os regulamentos anteriores, e permanecerá válido indeterminadamente até que substituído, a critério da Multiplus, por novo regulamento devidamente registrado.
 
6.5 Renúncia ou Novação. Não constituirá renúncia, ineficácia ou novação de obrigação, e nem afetará o direito da Multiplus de exigir o cumprimento das disposições deste Regulamento, as hipóteses que seguem listadas, mas que não se limitam a: (i) a omissão da Multiplus em requerer execução de qualquer disposição do Regulamento; (ii) a tolerância da Multiplus para o descumprimento de qualquer disposição do Regulamento. Toda renúncia, reconhecimento de ineficácia ou novação de obrigação somente será válida se, efetuada por escrito e assinada pelo representante legal da Multiplus .
 
6.6 Caso Fortuito e Força Maior. A Multiplus não será considerada em mora ou inadimplemento de quaisquer de suas obrigações previstas neste Regulamento se o motivo de seu descumprimento decorrer de caso fortuito ou força maior, na forma estabelecida pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
 
6.7 Independência das Disposições. Todos os termos, condições e disposições deste Regulamento são independentes, sendo certo que, na hipótese de qualquer de seus termos, condições ou disposições ser considerado, por juízo ou árbitro competente, inválido, inexequível ou ilegal, no todo ou em parte, por qualquer motivo, a validade e exequibilidade dos demais termos, condições e disposições, ou de partes dos mesmos, não serão afetadas.
 
6.8 Gestão da Rede Multiplus. A Rede Multiplus, gerida de forma independente e a seu exclusivo critério, poderá ser suspensa, modificada ou extinta, mediante comunicação prévia aos Participantes. Em quaisquer das hipóteses, será resguardado o direito dos Participantes em relação aos Pontos acumulados até a referida data.
 
6.9 Lei aplicável e foro. Esse Regulamento será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do domicílio do Participante residente no Brasil ou foro da comarca da capital do Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste Regulamento.
 
6.10 Horário Oficial. Será considerado para efeito do presente Regulamento e eventuais Promoções da Rede Multiplus o horário oficial do Brasil, exceto se de forma contrária constar expressamente no regulamento de determinada promoção.
 
Última atualização: 09.05.2018.
______________________________________
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